Direito Civil

a) A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem, de forma a individualizar a pessoa, ainda que não tenha caráter vexatório ou não viole a honra ou a intimidade da pessoa? b) Para gerar a obrigação de reparação decorrente do uso indevido do direito personalíssimo de imagem, faz-se necessária a […]